Política de privacidade
Política de Privacidade
Novo Serviço
atualizado a Fevereiro de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a Novo Serviço recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O tratamento dos dados é da responsabilidade da Novo serviço e das pessoas que a representam legalmente.
2. Dados Pessoais Recolhidos
a Novo Serviço pode recolher os seguintes dados pessoais:
a) Dados de identificação
- Nome
- Endereço de email
- Número de telefone
- Empresa
- NIF (quando aplicável)
b) Dados de faturação
- Morada
- NIF
- Dados necessários para processamento de pagamentos
c) Dados de utilização
- Endereço IP
- Dados de login
- Registos de acesso
- Dados de navegação (cookies)
d) Outros dados fornecidos voluntariamente
- Informações submetidas através de formulários de contacto ou suporte ou através da subscrição de serviços
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta de utilizador
- Prestação dos serviços contratados
- Processamento de pagamentos e faturação
- Suporte técnico e atendimento ao cliente
- Cumprimento de obrigações legais
- Envio de comunicações comerciais (quando exista consentimento)
4. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento de dados baseia-se em:
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
- Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c))
- Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a))
- Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f)), quando aplicável
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica
- Processadores de pagamento
- Serviços de contabilidade
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido
Todos os subcontratantes cumprem o RGPD e garantem medidas adequadas de proteção de dados.
Caso haja transferências internacionais de dados (fora do Espaço Económico Europeu), estas serão realizadas com garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos
- Cumprir obrigações legais (ex.: obrigações fiscais – 10 anos)
- Resolver litígios ou exercer direitos legais
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de oposição
- Direito à portabilidade dos dados
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
Para exercer os seus direitos, o utilizador pode contactar:
📧 suporte@novoservico.com
8. Segurança dos Dados
A Novo Serviço implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado
- Divulgação indevida
- Perda ou destruição acidental
- Alteração não autorizada
Estas medidas incluem encriptação, controlo de acessos e monitorização de sistemas.
9. Cookies
O site poderá utilizar cookies para:
- Garantir o funcionamento técnico da plataforma
- Melhorar a experiência do utilizador
- Analisar padrões de utilização
O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das definições do navegador ou do painel de gestão de consentimento.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Novo Serviço reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site com indicação da data da última atualização.